A Câmara dos Deputados aprova Sustação da Ação Penal de Alexandre Ramagem

Na última quarta-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a sustação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de golpe de estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Esta medida envolve o deputado Alexandre Ramagem, do PL-RJ, e foi aprovada com uma votação expressiva, contando com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções.

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar da União-AL, defendeu que a sustação da ação penal contra Ramagem era necessária, uma vez que os supostos crimes teriam sido cometidos após sua diplomação. A argumentação apresentada indica que a ação penal não deve ser interpretada como uma mera passagem à impunidade, mas sim como um mecanismo que paralisa o processo até que o deputado conclua seu mandato. A decisão suscita importantes debates sobre a relação entre a justiça e a política no país.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, afirmou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
"Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar", declarou.
Para o deputado, o texto é uma tentativa de impedir o julgamento já marcado contra o ex-presidente e seus assessores. Além disso, segundo ele, pode levar a Câmara à posição de "irrelevância institucional" pela inconstitucionalidade do texto.

O texto provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere a Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive Jair Bolsonaro.