De volta ao plenário, primeiro ato de Pacheco como senador

O primeiro ato de Rodrigo Pacheco após deixar a presidência do Senado foi apresentar o projeto que atualiza o Código Civil.

Entre as mudanças estão a legitimação da união homoafetiva, com o fim da menção a "homem e mulher" em referências a casais e famílias, a previsão do registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe, quando o pai recusar DNA e proibição do uso das técnicas reprodutivas para criar seres humanos geneticamente modificados, ou para escolha de sexo ou raça.

O novo Código Civil brasileiro, cujo anteprojeto foi entregue ao Senado em abril de 2024, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão.

A última vez que o texto foi atualizado foi em 2022. Até então, estava há mais de oito décadas sem mudanças significativas.