Governo anuncia bloqueio Orçamentário de R$ 31,3 Bilhões

Na última quinta-feira, 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. Esta decisão é decorrente do aumento das despesas obrigatórias que superaram as previsões iniciais, especialmente em relação aos gastos com a previdência social, o que exige uma correção nas alocações orçamentárias.

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet do Planejamento , clarificaram que este bloqueio se destina a conter os gastos livres dos ministérios, que são aqueles que não possuem obrigatoriedade. Essa medida visa manter a saúde fiscal do país, em um cenário de crescente pressão sobre as contas públicas e necessidades emergenciais.

Além do bloqueio orçamentário, a assessoria do Ministério da Fazenda também confirmou que será implementado um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta mudança é parte de um conjunto mais amplo de estratégias que o governo está adotando para equilibrar as finanças públicas e assegurar que os serviços essenciais da administração pública possam continuar a operar de forma eficaz.

A ministra Simone Tebet destacou que, apesar dos desafios e do bloqueio, é necessário cumprir com as obrigações legais que exigem esse tipo de ajuste fiscal.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.
No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.

• Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.