Primeira Turma do STF forma a maioria para condenação da mulher acusada pelos crimes de 8 de janeiro

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. A acusada foi citada como a responsável pela pichação da frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que se localiza em frente ao edifício da corte. Esse ato ocorreu no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília.

A formação da maioria favorável à condenação foi sustentada pelo voto do ministro Luiz Fux. Sua decisão não apenas confirmou a culpabilidade de Débora, mas também introduziu uma nova perspectiva ao sugerir uma pena distinta daquela proposta pelo relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes. A proposta de Fux se destaca por buscar um equilíbrio, refletindo a necessidade de responsabilização sem desconsiderar o contexto que envolve o delito.

Embora a maioria dos ministros tenha se declarado a favor da condenação, a questão sobre o tipo de punição a ser aplicada a Débora Rodrigues dos Santos permanece indefinida. A divergência sobre a pena é significativa e necessita de um consenso entre os membros da corte. Dada a gravidade da situação, é essencial que o STF atue de forma coerente, não apenas para garantir a justiça neste caso específico, mas também para reafirmar seu papel na defesa da democracia e da ordem pública.
Ela é acusada de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

2. Golpe de Estado: A pena vai de 4 a 12 anos de prisão.

3. Associação criminosa: A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

4. Dano qualificado: A pena vai de 6 meses a 3 anos de prisão.

5. Deterioração de patrimônio tombado: A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

Segundo a PGR, a participação de Débora nos crimes foi confirmada por laudos periciais que mostram imagens dela pichando a estátua, além de um depoimento em que ela própria reconhece ser a pessoa que aparece nas filmagens. Débora afirmou em interrogatório que foi a Brasília para se manifestar pacificamente, mas que, influenciada pelos outros, acabou praticando os atos de depredação. Ela se retirou do local somente após a chegada da polícia para conter os invasores, que estavam tentando depor o governo legitimamente constituído.